*Jeanete Portela, advogado tributarista e membro do Conselho Superior do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), e Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM

Hoje deve ser votado o texto da Reforma Tributária que está na Câmara dos Deputados. Essa votação será muito importante para o futuro da ZFM (Zona Franca de Manaus) e para assegurar a competitividade de toda a indústria brasileira.

Seguem as declarações de Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), e Jeanete Portela, advogado tributarista e membro do Conselho Superior do CIEAM.  

“Após décadas de discussão, o Brasil finalmente está prestes a modernizar seu sistema tributário buscando torná-lo mais competitivo e eficiente. A proposta visa simplificar a complexidade do sistema atual, reduzir litígios e impulsionar o crescimento econômico, introduzindo inovações como o cashback tributário e o split payment, mecanismos que prometem maior transparência e dinamismo nas relações fiscais”, afirma Jeanete Portela.

“Para a ZFM (Zona Franca de Manaus), o texto garante uma tributação diferenciada, alinhada ao modelo vigente, essencial para preservar sua competitividade e promover o desenvolvimento regional. A manutenção do regime assegura mais de 545 mil empregos, fomenta a educação, capacitação profissional e reforça a proteção da Amazônia, consolidando seu papel estratégico no equilíbrio socioeconômico e ambiental do país. A nossa expectativa é que a Câmara aprove o projeto de lei complementar nos termos propostos pelo Senado”, ressalta Luiz Augusto Rocha.

Sobre o CIEAM                                                                                                                 

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM).  Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O estado do Amazonas tem 546 mil empregos, dos quais 130 mil são diretos do PIM e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2023, movimentou mais de 172,6 bilhões.