Evento Diálogos Amazônicos será realizado on-line no dia 20 de maio, às 19h, no canal da instituição no YouTube

Episódio fará um balanço de todo o processo da ReformaTributária, desde a sua aprovação até a apresentação da proposta e a sua futura regulamentação, que está em discussão no Congresso Nacional

Para o Amazonas, o propósito é assegurar que o diferencial competitivo da ZFM seja
garantido na apuração dos novos tributos CBS e IBS

A quarta temporada do Diálogos Amazônicos, patrocinado pelo CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), terá mais um episódio on-line na próxima segunda-feira, dia 20 de maio, às 19h, no canal da FGV EESP. O encontro fará um balanço da Reforma Tributária. A Fundação Getúlio Vargas, por meio da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP), promove reuniões com encontros virtuais da série Diálogos Amazônicos, uma plataforma digital para discutir com toda a sociedade civil organizada temas de interesse do desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia brasileira.

O episódio abordará os principais pontos desta que é considerada uma das mais importantes reformas desde a Constituição Federal de 1988 e fará um balanço de todo o processo da Reforma Tributária, desde a apresentação da proposta até a sua regulamentação, que está agora em discussão no Congresso Nacional.

Quando se trata de Manaus, a ideia da Reforma Tributária é assegurar que o diferencial competitivo da ZFM (Zona Franca de Manaus) seja garantido na sistemática de apuração dos novos tributos CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e IBS  (Imposto Sobre Bens e Serviços), de modo equivalente à tributação diferenciada hoje existente nos tributos que serão instintos, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social), por meio dos instrumentos previstos na Emenda Constitucional.

A proposta do Governo Federal também especificará como vão operar os fundos criados para amenizar as perdas de arrecadação de impostos dos estados. Manaus está sendo guiado por dois fundos: o Fundo de Desenvolvimento e Diversificação Econômica do Amazonas, que foi feito com o objetivo de reduzir a dependência da Zona Franca, e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que financiará obras estruturantes no país.

Entre as definições que estão sendo discutidas no congresso, estão: definição da alíquota de impostos e tributação diferenciada na ZFM; detalhamento dos fundos estaduais, incluindo valor anual e possibilidades de uso; lista dos produtos incluídos na cobrança do IPI e como esse diferencial beneficiará a ZFM; e definição de quais fundos estaduais UEA (Universidade do Estado do Amazonas), FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas) e  FMPES (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) receberão recursos.

O webinar contará com a participação Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do ministro da fazenda. A moderação ficará por conta de Márcio Holland, professor e coordenador da pós-graduação em Finanças e Economia e em Data Science Aplicada da FGV EESP. Ao seu lado, estará Daniel Vargas, professor da FGV EESP, coordenador do Observatório de Bioeconomia da FGV e aluno das Universidades de Cambridge (Inglaterra) e de Bonn (Alemanha).

A série Diálogos Amazônicos tem o patrocínio do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), da Bic da Amazônia, da Coimpa Industrial, da Honda Componentes, da Copag da Amazônia, da MK Eletrodoméstico Mondial, da UBC da Amazônica, da Visteon da Amazônia, da Essilor da Amazônia SINAEES (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado do Amazonas), da Jaime Benchimol, da Águas de Manaus, da Super Terminais, da Midea Carrier, da Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares),da SIMMEM (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus), da PCE Embalagens, da Placibrás da Amazônia, da FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e da Impressora Amazonense.

SERVIÇO

Data: 20/05 (segunda-feira)
Horário: 19h00
Transmissão: Canal da FGV EESP
Para saber mais, acesse: https://eesp.fgv.br/dialogos-amazonicos

Sobre o CIEAM

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM).  Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2023, movimentou mais de 172,6 bilhões.